Porte de drogas para consumo pode deixar de ser crime
Também de acordo com a proposta apresentada pela Comissão de Juristas do Senado, a venda de qualquer quantidade de substância entorpecente ilícita seria considerado tráfico de drogas
Segundo a comissão, a quantidade estipulada para consumo próprio será aquela em que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias (Doug Menuez/Thinkstock)Os juristas, porém, sugeriram uma ressalva para a hipótese do uso de drogas. A pessoa poderá responder a processo caso consuma "ostensivamente substância entorpecente em locais públicos, nas imediações de escola ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes". Nessa hipótese, o usuário ficará sujeito a cumprir uma pena alternativa. A pena envolveria uma advertência sobre os efeitos do consumo de drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
O relator da comissão e procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, disse que o colegiado deu um passo para propor o fim da dúvida sobre se o porte de drogas para uso próprio é um ato criminoso ou não. Ele disse que a legislação atual, a Lei 11.343/2006, não é clara o suficiente nesse aspecto. A comissão sugeriu que a quantidade estipulada para consumo próprio será aquela em que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias.
Tráfico - Os juristas decidiram que, pela proposta, o simples fato de ser realizada a venda de uma substância entorpecente seria considerado tráfico de drogas. "Se a pessoa é surpreendida vendendo, não importa a quantidade, é tráfico", disse o relator. A comissão vai discutir nesta tarde se cria a figura de tráfico de drogas com maior ou menor potencial lesivo, com penas diferentes para variados tipos de substâncias.
O conselho tem até o fim de junho para apresentar uma proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá à Casa decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso.
5 comentários:
Sou totalmente contra se, sem essa lei já é muito difícil imagine com ela agora, mas vai saber que jogada esses políticos querem fazer.
É vou ter que como Arizona "Esse é o BRASIL"
Léo.
Dizer como Arizona ! foi mal prof.
Eu acho q com a droga legalizada, acredito na eliminação do mercado negro e como consequência um ganho na diminuição da violência; o consumidor teria segurança na compra droga, por que iria compra-la em mercados e lojas autorizadas, como exemplo a bebida e do cigarro, sem precisar deslocar-se até as “bocas de fumo” e outras zonas criminosas, assim, de serem vítimas de balas perdidas ou até das intencionais,se confundidos por policiais como sendo traficantes. E também, as autoridades teriam o controle de acordo com a demanda, podendo o governo fazer maior investimento com tratamentos para dependentes, seria -bagunça e +controle no crime e na população ; ).
No que diz a droga é uma situação muito complexo porque é um vicio que nem um ser humano merece ter por mais cruel que ele seja. Não concordo em liberar a droga, tenho certeza que isso não vai melhorar, e sim piorar mais ainda. Já que a reunião é sobre drogas então criem metas de como prevenir que esses viciados fumem, tenho o entendimento de que é difícil mais até hoje não ouvi ninguém me dizendo que é impossível. Estou ciente que a polícias ONGs que lutam contra as drogas junto com os viciados, mais espero que essa liberação nunca venha acontecer,a cada dia que passa as autoridades competentes estão se deixando levar as dificuldades que tem em sua frente.
Thais Vilela
3°ano A
Escola: João Brienne de Camargo
Enquanto (em outros países)tem pessoas que fazem protestos contra cortes na Educação, no Brasil algumas pessoas fazem pela liberação do uso de drogas. Onde vamos parar?
Tamires Roberta - 1º E
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